Fraude no INSS e devolução de valores: saiba o que fazer

INTRODUÇÃO

Receber um benefício do INSS e perceber um desconto não autorizado pode gerar preocupação e insegurança.

Felizmente, é possível resolver casos de desconto indevido no benefício do INSS com ações simples e eficazes.

Neste artigo, você vai entender como identificar o problema, evitar novos descontos e buscar o ressarcimento dos valores pagos.

Como identificar um desconto indevido no INSS?

Para saber se você foi vítima de desconto indevido:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;

• Clique em “Extrato de pagamento de benefício”;

• Verifique se há algum débito com a descrição “mensalidade associativa” ou “débito associação”;

• Esses descontos costumam aparecer com o código “02” no extrato;

• Se encontrar algum valor suspeito, amplie a pesquisa e confira os extratos de 2019 a 2024.

Ao identificar qualquer cobrança irregular, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos maiores.

Passo a passo: o que fazer ao identificar um desconto indevido?

Caso seja identificado um desconto indevido no extrato do INSS, o beneficiário deve:

1. Solicitar o cancelamento imediato do desconto na plataforma Meu INSS;

2. Registrar um boletim de ocorrência (BO) na delegacia ou pela delegacia virtual do seu estado;

3. Buscar o ressarcimento dos valores pagos, com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante a devolução em dobro em caso de cobrança indevida.

Como evitar novos descontos no benefício do INSS?

Para prevenir futuros golpes e cobranças indevidas, o próprio beneficiário pode bloquear a possibilidade de novos descontos. Veja como:

• Acesse o Meu INSS;

• Clique na opção “bloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato”;

• O bloqueio impede novas autorizações de descontos;

• Se necessário, pode ser desbloqueado futuramente.

Essa medida é especialmente importante para proteger aposentados, pensionistas e beneficiários de longa data.

Existe responsabilidade do INSS por descontos indevidos?

Sim. A OAB Paraná destaca que há responsabilidade objetiva do INSS em casos de desconto indevido, principalmente quando há falhas de controle e fiscalização na autorização desses débitos.

Isso significa que o INSS pode ser responsabilizado, mesmo que o erro tenha sido causado por terceiros.

O beneficiário pode buscar reparação por danos materiais e morais, tanto pela via administrativa quanto judicial.

Fique atento a golpes e comunicações falsas

Atenção: o INSS não entra em contato direto com os segurados para solicitar devolução de valores ou dados bancários.

Não forneça informações pessoais por telefone, mensagem ou redes sociais.

Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança.

Conclusão: quando procurar ajuda jurídica?

Se você foi vítima de desconto indevido ou suspeita de fraude no seu benefício do INSS, busque orientação profissional.

Um advogado previdenciarista pode:

• Solicitar o reembolso;

• Ingressar com ação judicial de cobrança;

• Solicitar indenização por danos morais, se cabível.